Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

TRT determina reintegração de soropositivo

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Análise crítica e contextualizada acerca do exercício pleno do princípio democrático.

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Texto elaborado em 11/2005.

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Supremo julga duas extradições do governo português

Homossexual poderá adotar criança na Capital

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães